Os termos e as condições deste documento aplicam-se aos serviços prestados por Adriana Susuzo Kurbayashi 16424703845, devidamente registrada sob o CNPJ número 19.643.484/0001-15 e com sede em Gonçalves (MG), por meio do site e-Especiarias (www.e-especiarias.com).
DO OBJETO
O site e-Especiarias caracteriza-se pela venda a distância por meio eletrônico (e-commerce) dos seguintes produtos: geleias, antepastos, chutneys, sais temperados e outros produtos para mesa e sobremesa e gastronomia.
DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E DAS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA
Todos os interessados em adquirir os produtos ofertados através do site e-Especiarias deverão informar-se sobre as regras disponibilizadas neste documento. Elas ficarão disponíveis para consulta em link específico no próprio site.
Ao fazer sua compra, o usuário aceita integralmente as regras aqui expostas, comprometendo-se a observá-las, evitando, assim, quaisquer penalidades cabíveis. Se discordar de qualquer uma, deverá abster-se de qualquer compra, mas se for de seu interesse, poderá contatar o canal de atendimento do e-Especiarias e apresentar suas observações.
DA NAVEGAÇÃO
Os responsáveis pelo site e-Especiarias comprometem-se a utilizar a tecnologia disponível para permitir o acesso dos internautas 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mas reservam-se o direito de interromperem, limitarem ou suspenderem o acesso a qualquer momento para realização de atualizações, modificações de conteúdo ou ajustes para garantirem o bom funcionamento da plataforma.
DO CADASTRO
Conforme as leis brasileiras, as páginas com divulgação de produtos e possibilidade de compra serão disponibilizadas no site e-Especiarias e poderão ser acessadas por pessoas plenamente capazes de responder pelos seus atos e maiores de 18 anos.
Cada usuário poderá ter apenas um cadastro no e-Especiarias (como pessoa física ou jurídica). Contas duplicadas serão desativadas sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.
Para efetivação do cadastro, todas as informações fornecidas (nome, sobrenome, endereço, e-mail, número de documentos etc.) devem ser verdadeiras e atualizadas sob risco de o usuário precisar responder, civil e criminalmente, pela veracidade e pela exatidão delas. O usuário deve comunicar aos responsáveis pelo site qualquer atividade suspeita em sua conta, que não pode ser utilizada por nenhuma outra pessoa, ainda que seja da própria família.
O usuário que descumprir qualquer norma deste instrumento será descadastrado e não poderá realizar nova inscrição no site. A qualquer momento, se for de seu interesse e sem necessidade de justificativa, poderá requerer o cancelamento de seu cadastro no e-Especiarias, no que será prontamente atendimento desde que não haja débito a ser quitado.
DAS RESPONSABILIDADES
O pleno funcionamento do site e-Especiarias e sua plataforma de venda virtual (e-commerce) é de responsabilidade de sua proprietária.
O usuário é responsável pela correta utilização do site e pelo cumprimento das regras, bem como pela proteção dos dados para acesso da conta (login e senha).
DOS LINKS EXTERNOS
O e-Especiarias pode conter links externos – que levam o usuário para outras páginas da internet – sobre as quais os responsáveis pelo e-commerce não têm controle. Antes de qualquer inclusão de links externos, os responsáveis pelo e-Especiarias fazem as devidas verificações para garantir a idoneidade dessa referência, mas não podem ser responsabilizados por mudanças que fogem de seu controle ou por invasões não detectadas que possam comprometer o conteúdo desses sites de referência.
DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura, os textos, as imagens, os gráficos e todos os demais itens que compões a estrutura do e-Especiarias são protegidos por direito autoral e não podem ser reproduzidos, adaptados, representados ou explorados comercialmente sem autorização prévia da proprietária.
O acesso ao conteúdo não garante direito de propriedade intelectual ao usuário.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Dados pessoais
Todos os dados informados pelo usuário ao preencher o cadastro no e-Especiarias ou que venham a ser solicitados posteriormente permanecerão sigilosos e não serão repassados a outros parceiros do site, salvo a) aqueles necessários para processamento da entrega via correios ou outro meio ou b) quando forem solicitados judicialmente.
Os responsáveis pelo e-Especiarias devem proteger a confidencialidade dos dados informados, bem como garantir a proteção do site contra tentativas de violações ou de acessos clandestinos a sua base de dados.
Dados de navegação
Eventualmente, o site pode utilizar cookies para analisar estatísticas e informações sobre a navegação do usuário, como qual o dispositivo utilizado para acesso e também sua localização geográfica. Essa coleta tem por objetivo proporcionar melhorias na navegação e mais conforto, mas o usuário pode optar por não permitir o registro de cookies, desativando essa opção em seu navegador ou no aparelho utilizado.
DAS OFERTAS E DOS PRODUTOS
No e-Especiarias são oferecidos produtos para compra virtual (e-commerce), descritos e apresentados com a maior precisão possível em relação a tamanho, peso, ingredientes, preço etc., disponibilizados até o limite do estoque disponível.
Antes de finalizar a compra o usuário deverá revisar cuidadosamente seu carrinho com o(s) item(ns) escolhido(s) e, só depois, finalizar a operação, escolhendo a forma de entrega.
DOS PREÇOS
Os responsáveis pelo e-Especiarias reservam-se o direito de modificar os preços dos produtos – informados em reais (R$) e sem o frete dos Correios – a qualquer momento, fazendo atualização no site.
O frete para entrega (via PAC ou Sedex) é informado à parte no momento do fechamento da compra e é pago pelo comprador, somado ao valor de sua compra no e-Especiarias.
DO PAGAMENTO
O pagamento da compra deverá ser realizado à vista por meio da plataforma PagSeguro do UOL, que disponibiliza diferente meios à escolha do comprador no fechamento do pedido (boleto ou cartão de crédito).
O envio do(s) produto(s) somente será feito após a liberação do pagamento pelo PagSeguro, ou seja, a data da compra não corresponde à data para entrega do pedido na agência de Correios.
DA ENTREGA
O prazo de entrega dos produtos adquiridos no e-Especiarias será aquele informado no fechamento do pedido, calculado automaticamente pelo sistema dos Correios conforme a região, contado a partir da liberação do pagamento pelo PagSeguro.
Após a finalização do pedido não será possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições estabelecidas.
Ao receber o produto, o cliente é responsável pela conferência para comprovar se corresponde à sua compra no site.
DAS DEVOLUÇÕES
Por serem perecíveis, os produtos comercializados pelo e-Especiarias serão enviados sempre dentro do prazo de validade para consumo. Depois de aberto pelo comprador, não será possível efetuar a devolução.
A única situação na qual será possível o envio de novo produto, idêntico ao comprado pelo site, será se houver quebra do pote, em vidro. Nesse caso, já na abertura da embalagem recebida pelo comprador via Correios, este deverá fotografar e enviar as imagens para [email protected].
Devolução por arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem até 7 dias corridos para desistir da compra, contados a partir do recebimento do produto. Para isso, deve informar o SAC do e-Especiarias, por e-mail, sobre a desistência e solicitar instruções para devolução do produto. O custo a ser pago no Correios pelo comprador é de responsabilidade do e-Especiarias.
Devolução do valor pago
A devolução do valor pago será acrescida dos custos de frete pagos pelo comprador. Em compras pagas com cartão de crédito o e-Especiarias solicitará o estorno ao PagSeguro e o ressarcimento será de responsabilidade desse prestador de serviços de cobrança, acompanhada pelo e-Especiarias. Em compras pagas com boleto bancário a restituição será feita por meio de depósito bancário em até dez dias úteis em conta-corrente do comprador.
DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Para contato, o usuário deve escrever para o e-Especiarias, cujo SAC funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, utilizando o endereço [email protected].
DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, os responsáveis pelo e-Especiarias poderão advertir, suspender ou cancelar a conta de qualquer usuário que descumprir quaisquer itens deste documentos, que praticar atos fraudulentos ou dolosos ou cujo comportamento resulte em ofensa ou dano a terceiros ou ao próprio site.
DAS ALTERAÇÕES
Esta versão foi atualizada em 4 de setembro de 2017 e os responsáveis pelo e-Especiarias reservam-se o direito de modificá-la a qualquer momento sem aviso prévio aos usuários.
DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente as leis do direito brasileiro. Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca onde o e-Especiarias está registrado.